Última atualização: 15 de julho de 2026
Para fins de transparência legal e em conformidade com as diretrizes das plataformas de processamento de pagamentos utilizadas, declaramos abaixo as informações do administrador responsável por este website, pelos serviços aqui prestados e pelas transações financeiras deles decorrentes:
Pedro Assunção atua como pessoa física, sendo o único responsável pela administração deste website, pela prestação dos serviços descritos na Seção 3 e pelo recebimento e gestão dos pagamentos descritos na Seção 5. Os dados acima correspondem integralmente às informações cadastradas junto às plataformas de processamento de pagamentos utilizadas.
Ao acessar este website, contratar qualquer serviço ou efetuar qualquer pagamento, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer das condições aqui estabelecidas, pedimos que interrompa imediatamente o uso do site e não prossiga com a contratação.
Estes Termos podem ser aceitos de forma expressa, mediante confirmação em tela, ou de forma tácita, mediante a contratação de qualquer serviço ou a realização de qualquer pagamento.
Todos os serviços são prestados de forma integralmente digital e remota. Não há entrega de produtos físicos.
Os serviços têm natureza de obrigação de meio e não de resultado. PG Marketing compromete-se a executar os serviços contratados com diligência e conforme o escopo acordado, não garantindo resultados comerciais, financeiros ou de desempenho específicos, os quais dependem de fatores externos alheios ao controle do prestador.
A contratação dos serviços pode ser iniciada por meio deste website ou por meio dos canais oficiais de atendimento indicados na Seção 1, incluindo atendimento via WhatsApp no número +55 47 97400-7706.
O escopo, o prazo e o valor de cada contratação são acordados e confirmados por escrito com o cliente antes da realização do pagamento. A confirmação do pedido e o subsequente pagamento implicam aceitação destes Termos.
Os valores dos serviços são informados ao cliente antes da contratação, de forma clara e por escrito, na moeda aplicável ao país do cliente.
Todos os pagamentos são processados de forma segura por meio da dLocal Go, plataforma de processamento de pagamentos contratada para esta finalidade. O responsável financeiro pelas transações é Pedro Assunção (Pessoa Física), devidamente identificado na Seção 1.
PG Marketing não coleta, não processa e não armazena dados de cartão de crédito ou de débito. Esses dados são tratados exclusivamente pela plataforma de processamento de pagamentos, em ambiente próprio e certificado.
Após a confirmação do pagamento, os serviços serão iniciados e entregues no prazo de 3, salvo prazo diverso acordado por escrito com o cliente.
A entrega é realizada por meio digital, através do canal previamente acordado com o cliente (e-mail, WhatsApp ou plataforma indicada no momento da contratação).
Eventuais atrasos decorrentes de falta de informações, materiais ou acessos que sejam de responsabilidade do cliente suspendem a contagem do prazo de entrega enquanto perdurar a pendência.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), o cliente que contratar os serviços fora do estabelecimento comercial, incluindo contratações realizadas pela internet ou por telefone, poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último.
O exercício do direito de arrependimento dentro desse prazo dá direito à devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados. Para exercê-lo, o cliente deve comunicar sua decisão pelos canais oficiais indicados na Seção 1.
Caso o serviço já tenha sido integralmente executado e entregue com a concordância expressa do cliente antes do término do prazo de 7 dias, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável, nos termos da legislação vigente.
Fora da hipótese de arrependimento prevista na Seção 7, aplicam-se as seguintes condições:
Os reembolsos aprovados são processados por meio da mesma plataforma e, sempre que possível, do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 10 contados da aprovação, ressalvados os prazos operacionais da instituição financeira ou do emissor do cartão.
Serviços contratados em regime de recorrência ou assinatura podem ser cancelados pelo cliente a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados na Seção 1, com efeito a partir do encerramento do ciclo de cobrança vigente. Não haverá cobrança de ciclos posteriores ao pedido de cancelamento.
O cancelamento não gera, por si só, direito ao reembolso de ciclos já iniciados e executados.
Qualquer dúvida, divergência ou solicitação de estorno relativa a cobranças deve ser encaminhada primeiro diretamente aos nossos canais oficiais de atendimento:
Comprometemo-nos a responder toda solicitação no prazo de 2 e a buscar a resolução amigável de qualquer conflito. O contato direto conosco é, na maioria dos casos, mais rápido do que a abertura de uma contestação junto à instituição financeira.
O cliente compromete-se a:
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, marcas, logotipos, layout e materiais desenvolvidos, é de titularidade de Pedro Assunção / PG Marketing ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.
Os materiais entregues ao cliente no âmbito da prestação dos serviços destinam-se ao uso exclusivo do próprio cliente, sendo vedada sua reprodução, revenda ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Coletamos apenas os dados necessários à prestação dos serviços e ao processamento dos pagamentos, tais como nome, documento de identificação, e-mail e telefone. Os dados necessários à conclusão das transações são compartilhados com a plataforma de processamento de pagamentos, que os trata conforme sua própria política de privacidade.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais pelos canais indicados na Seção 1, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
PG Marketing responde pelos serviços efetivamente contratados, nos limites do escopo acordado e da legislação aplicável.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, falhas ou interrupções decorrentes de plataformas de terceiros, provedores de internet, instituições financeiras ou eventos de força maior, nem por decisões comerciais tomadas pelo cliente a partir dos serviços prestados.
Nenhuma disposição desta seção exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nos requisitos das plataformas de pagamento utilizadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
Contratações já realizadas permanecem regidas pela versão dos Termos vigente na data da contratação.
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